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  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2015

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 12/05/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 361/2015 , PAR 399/2015 , PAR 294/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2015

    DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 12/05/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 360/2015 , PAR 660/2015 , PAR 310/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2015

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM HOSPITAIS VETERINÁRIOS MANTIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/05/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 311/2015 , PAR 293/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2015

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PERMITINDO O ESTACIONAMENTO POR ATÉ 15 MINUTOS, COM PISCA-ALERTA LIGADO, EM FRENTE DE FARMÁCIAS E BANCAS DE REVISTAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 27/04/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 432/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/2015

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES TUBO, TERMINAIS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 27/04/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 356/2015 , PAR 379/2015 , PAR 659/2015 , PAR 5/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015

    DISPÕE SOBRE REBAIXAMENTO DE TODAS AS CALÇADAS DA CIDADE DO RECIFE ONDE HOUVER FAIXAS PARA PEDESTRES.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/02/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 72/2015 , PAR 261/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 3/2015

    DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE JARDINS EM TODOS OS GIRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE POR MEIO “ADOTE UM GIRADOR”.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 15/01/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 43/2015 , PAR 120/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 2/2015

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO DESTINADAS AO ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES E SEUS DEPENDENTES VÍTIMAS OU EM SITUAÇÕES DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/MORTE IMINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 15/01/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 42/2015 , PAR 88/2015 , PAR 437/2015 , PAR 627/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 1/2015

    EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EIXO MUNICIPAL SOBRE O TEMA; MEIO AMBIENTE E PARTICIPAÇÃO POPULAR.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 15/01/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 75/2015 , PAR 444/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral